Termos de Uso — Bora

Última atualização: 04 de fevereiro de 2026

1. Aceitação e Descrição do App

Estes Termos de Uso regem o acesso e uso do aplicativo Bora, operado pela Promise Fulfilled Fullstack Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.163.442/0001-36, com sede na Rua Monte das Oliveiras, 260, Campo Grande - MS, CEP 79.012-561.

O Bora é um aplicativo mobile de mensagens motivacionais diárias, que oferece mais de 70 categorias de frases inspiradoras, notificações personalizáveis, controle de streak (dias consecutivos de uso), compartilhamento de mensagens e sincronização entre dispositivos.

Ao criar uma conta ou utilizar o app, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o aplicativo.

2. Conta e Autenticação

Para utilizar o Bora, você deve criar uma conta através do Google Sign-In. Os dados coletados incluem: e-mail, nome e foto de perfil.

Idade mínima: O uso do aplicativo é permitido para maiores de 13 anos. Usuários menores de 16 anos devem ter consentimento parental, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta Google e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. Planos e Pagamentos

O Bora oferece os seguintes planos:

  • Plano Gratuito: Uma mensagem diária com marca d'água.
  • Plano Premium Mensal: Mensagens sem marca d'água, renovação automática via Google Play ou App Store.
  • Plano Premium Vitalício: Pagamento único, acesso sem marca d'água por tempo indeterminado.

O gerenciamento de assinaturas (cancelamento, reembolso) é feito exclusivamente através da Google Play Store (Android) ou Apple App Store (iOS).

4. Uso Aceitável

Ao utilizar o Bora, você concorda em NÃO:

  • Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do aplicativo.
  • Extrair (scraping) ou copiar conteúdo do app de forma automatizada.
  • Utilizar o aplicativo para fins comerciais não autorizados.
  • Violar direitos autorais, marcas registradas ou direitos de terceiros.

As frases e conteúdos apresentados no Bora são de autoria ou curadoria da Promise Fulfilled Fullstack LTDA e devem ser creditados quando compartilhados externamente.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no Bora, incluindo textos, frases, gráficos, logotipos, ícones, imagens e software, é de propriedade exclusiva da Promise Fulfilled Fullstack LTDA ou de seus licenciadores.

O uso do aplicativo concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal e não comercial.

A marca "Bora" e todos os elementos visuais relacionados são de propriedade da Promise.

6. Limitações de Responsabilidade

O Bora é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que o aplicativo estará disponível ininterruptamente ou livre de erros.

As mensagens motivacionais são de caráter inspiracional e não substituem orientação médica, psicológica, jurídica ou financeira profissional.

Em nenhuma hipótese a Promise será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso do aplicativo.

7. Cancelamento e Reembolso

Cancelamento de Assinaturas: Você pode cancelar sua assinatura Premium Mensal a qualquer momento através da Google Play Store ou App Store. O cancelamento entrará em vigor no final do período de cobrança atual.

Reembolso do Plano Mensal: Solicitações de reembolso devem ser feitas em até 7 dias após a compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre em contato através do e-mail contato@promise.codes.

Reembolso do Plano Vitalício: Solicitações de reembolso devem ser feitas em até 7 dias após a compra. Após esse prazo, o plano vitalício não será reembolsável.

Suspensão por Violação: Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar sua conta em caso de violação destes Termos, sem direito a reembolso.

8. Alterações nos Termos

A Promise reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações substanciais serão notificadas através do aplicativo ou por e-mail.

O uso continuado do aplicativo após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

  • E-mail: contato@promise.codes
  • Razão Social: Promise Fulfilled Fullstack Ltda
  • CNPJ: 41.163.442/0001-36
  • Endereço: Rua Monte das Oliveiras, 260, Campo Grande - MS, CEP 79.012-561

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