LGPD — Proteção de Dados

1. Nosso Compromisso com a LGPD

A Promise Fulfilled Fullstack LTDA está comprometida com a conformidade da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Tratamos seus dados pessoais com transparência, segurança e respeito aos seus direitos.

2. Base Legal para Tratamento

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento: Quando você autoriza expressamente o tratamento
• Execução de contrato: Para fornecer os serviços contratados
• Interesse legítimo: Para melhorar nossos serviços e segurança
• Obrigação legal: Para cumprir exigências regulatórias

3. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos dados pessoais tratados
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento

4. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado pelo email dpo@promise.codes para qualquer questão relacionada ao tratamento de dados pessoais.

5. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controle de acesso baseado em função
• Monitoramento e auditoria de acessos
• Backups regulares e plano de recuperação
• Treinamento da equipe sobre proteção de dados

6. Transferência Internacional

Quando necessário, realizamos transferências internacionais de dados em conformidade com a LGPD, utilizando cláusulas contratuais padrão e garantindo níveis adequados de proteção.

7. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados conforme exigido pela LGPD.

8. Contato

Para exercer seus direitos ou relatar preocupações, entre em contato: dpo@promise.codes.